A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Teresina e/ou qualquer órgão da administração municipal a vincular-se a apostas esportivas, seja por meio de patrocínio em eventos ou associação a agentes operadores de apostas virtuais. O texto é de autoria do vereador Leôndidas Júnior (PSB) e também exige uma atuação da Prefeitura na promoção de campanhas de prevenção aos jogos de azar online e incentiva programas de incentivo a educação financeira, além de divulgação dos canais do SUS para tratamento de transtornos psicossociais para pessoas com transtorno de jogos.
 

Leôndidas Júnior explica que se tornou comum jovens, adultos e até adolescentes apresentarem transtornos psicológicos por causa do vício nas casas de apostas online, as chamadas bets. “Precisamos reconhecer a responsabilidade do poder público em proteger a sociedade do mal que o vício em jogos de azar online tem causado. Não são mais raros os casos de pessoas com depressão ou que desestruturam o orçamento familiar por causa do vício em apostas online. Enquanto vereador podemos exigir que a Prefeitura não incentive, não patrocine, e nem faça qualquer tipo de convenio ou associação com empresas que tem como principal atividade os jogos online”, explicou o parlamentar. 

O vereador do PSB ressalta ainda que normalmente, famílias de baixa renda ficam mais suscetíveis as casas de apostas, o que historicamente tende a piorar ainda mais a situação financeira de quem se torna viciado. 

O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário para ir à análise do poder executivo, que pode vetar ou sancionar a proposta.