O CAU/PI notificou a Prefeitura de Floriano acerca do edital de concurso público 03/2025, que afronta a legislação referente ao valor do salário e a valorização dos arquitetos e urbanistas. O concurso lançado pela Prefeitura indica um salário muito abaixo do fixado pela Lei n° 4.950 – A/1966 e pela Resolução nº 38/2012 do CAU/BR.

A Lei 4.950-A/1966 normaliza que o salário mínimo profissional para Arquitetos e Urbanistas corresponde à quantia mínima de seis salários-mínimos para jornada diária de seis horas.

No edital 03/2025 da Prefeitura de Floriano, o valor estipulado é de R$ 2.127,00 para jornada de 40 horas semanais.

Em ofício, o CAU/PI informa que o salário ofertado pela Prefeitura de Floriano é incompatível com a realidade da profissão e não atende ao princípio da eficiência, uma vez que é incapaz de atrair o interesse dos profissionais mais qualificados do mercado ou mesmo incentivar e estimular os profissionais, além de gerar um desprestígio da profissão.

O CAU/PI alerta ainda que a desvalorização dos profissionais é sinal de desprestígio ao trabalho de uma categoria importante para o desenvolvimento dos municípios. O conselho acompanhará o retorno da Prefeitura sobre a demanda apresentada e empreende esforços diariamente para garantir a valorização da Arquitetura e Urbanismo.