O vereador Leôndidas Junior (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que garante ao consumidor a possibilidade de quitar débitos de água e energia elétrica no momento da suspensão do serviço. A proposta obriga as concessionárias a oferecerem meios de pagamento modernos, como cartão de crédito, débito e Pix, diretamente no ato de suspensão dos serviços. 

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca proteger os consumidores e evitar transtornos causados pelos cortes repentinos, que muitas vezes acontecem sem a devida comunicação.

 “Não são raros os casos em que moradores acabam pagando contas recentes e esquecem de quitar débitos antigos, ficando sem água ou energia de forma inesperada. Nossa medida visa assegurar transparência e respeito aos cidadãos teresinenses”, destacou Leôndidas, acrescentando que o acesso ao abastecimento de água e energia são fundamentais para dignidade dos cidadãos.

O projeto ainda prevê que, caso o agente responsável não esteja equipado com máquina de cartão ou outra forma de recebimento eletrônico, a suspensão do serviço não poderá ser realizada. Além disso, a lei autoriza a criação de uma taxa de negociação em domicílio, que será incluída na próxima fatura do usuário.

Leôndidas Júnior ressaltou que a medida reforça o compromisso com os direitos fundamentais da população, moderniza a legislação consumerista e incentiva práticas mais justas por parte das concessionárias.

 “É uma forma de equilibrar a relação entre empresas e consumidores, garantindo que os moradores tenham a chance de quitar seus débitos de maneira rápida e acessível, sem prejuízos ao bem-estar de suas famílias”, completou.

Se aprovado, o projeto entra em vigor 90 dias após a sanção.